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Eduardo Alberto Kersevani Tomas

Maceió (AL)

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Recomendações

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Joao Paulo Vieira Xavier

Artigo · há 4 anos

Seguro Defeso aos Pescadores

Existe um período, anualmente, em que os pescadores estão proibidos, por lei, de realizarem sua atividade de pesca. Esse momento é nomeado por “Período Defeso”, com o objetivo de preservar a natureza...

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Fátima Burégio

Artigo · há 8 anos

O contrato escolar do meu filho está no nome da mãe dele, não assinei nada e estou sendo cobrado! Isso pode? Sim!

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Parece que estou vendo a cena: O cliente adentrando ao seu escritório, atordoado, perguntando: - Oh, doutor, me diga uma coisa: -Eu posso pagar por um contrato de serviços educacionais que eu não fiz...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inteiro Teor · há 14 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-0 (Acórdão)

Apelação Cível n. , de Joinville Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇAO CAUTELAR DEMOLITÓRIA. MORADIA CONSTRUÍDA EM ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE DE RESTINGA COM TRANSIÇAO PARA MANGUEZAL E EM...

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